O que é casa na visão de uma criança?
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Conheça o Ajuda Urbana, um projeto que visa atender moradores de rua na Região Metropolitana de Campinas.
Alguém ajuda?
É comum estar em casa e deixar com que o conforto cegue. No entanto, há pessoas que não têm um teto para se abrigar ou abrigar a sua família. Frequentemente, ao caminhar ou passar de carro por alguma grande avenida, é possível ver muitas pessoas que fizeram com que a rua se tornasse casa. Essa situação quebra a Lei dos Direitos Humanos que fala, em seu artigo XXV: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”.
Contudo, o número de moradores de rua só aumenta. Em 2017, segundo o Ipea, o Brasil estava com uma média de 101 mil moradores de rua. De lá para cá, essa quantidade já deve ter crescido consideravelmente. Por conta disto, surgem alguns programas de iniciativas de moradia. Um deles, e mais conhecido, é o MCMV (Minha Casa Minha Vida).
Essa iniciativa do governo juntamente com a Caixa Econômica proporciona um financiamento de custo baixo para habitantes da área urbana ou rural, com custo que varia de acordo com a renda que a família recebe. Apesar de já ter beneficiado milhares de famílias, ainda há outras milhares por aí sem uma condição de moradia digna.
Outra iniciativa é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O MST surgiu em 1984 e tinha como principal objetivo melhorar as condições de vida no campo. A intenção dos que participam ativamente do movimento é conseguir assentamentos para as famílias que não têm terras.
Edson Pereira, professor de geografia no Rio de Janeiro e ex ativista, participou de vários assentamentos e de uma grande marcha até Brasília. “Não vou mentir que as marchas não são cansativas ou que não dão trabalho para conseguir os assentamentos. Às vezes há muita burocracia, mas todos temos um objetivo, que é ajudar as famílias sem terras.” Diz Pereira.
Assim como o professor, muitas pessoas se engajam com o movimento social, em busca de conseguir condições melhores para essas famílias, pois reconhecem que a sociedade necessita de um compromisso maior com os que estão ao seu redor.
ALTCAST
O desabamento do prédio levantou questionamentos a respeito de moradia.
REALIZAÇÃO
EXPEDIENTE
Editora chefe: Prof. Ms. Andreia Moura
Secretária de Redação: Emanuely Miranda
Repórteres: Emanuely Miranda, Karollyne Aguiar, Thamiris Senis
Programação visual: Emanuely Miranda e Lia Castro
Vídeo: Guilherme Melo, Lia Castro e Natália Vianna
Áudio: João Victor Rocha e Matheus Figueiredo
O Direito de Morar
Lar, casa, aconchego, ‘cafofo’ ou barraco. Não importa o jeito que você prefere chamar sua moradia desde que ela seja sua. E ter um lugar para morar não é privilégio e sim um direito. Isso mesmo! É direito de todo cidadão brasileiro ter sua moradia. A dúvida que fica então é: por que ainda temos tantos desabrigados no Brasil?
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizou em 2015 uma pesquisa que mostrou pouco mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas no Brasil. Das 101.854 pessoas em situação de rua, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%.
Olhando para esses dados é quase impossível tratar o assunto moradia como direito. Karen Machado é advogada da COHAB (Companhia de Habitação Popular) e explica melhor este conceito. “O reconhecimento expresso do direito à moradia pelo ordenamento jurídico brasileiro deu-se com o advento da Emenda Constitucional n.º 26, de 14/02/2000, a qual incluiu o direito à moradia entre os direitos sociais previstos no artigo 6.º da Constituição Federal”, explica.
Além disso, o Brasil, como membro da ONU, está incluído no que diz a Declaração dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Isso acontece porque os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro têm força de lei, fazendo ser obrigatório o seu cumprimento dentro do nosso território.
Levando em consideração este jeito de pensar, existem duas perspectivas a serem consideradas: numa perspectiva liberal, os direitos fundamentais, tal como o é o direito à moradia, devem ser efetivados na mesma medida para todos, sem exceção. Por outro lado, a implementação na sociedade pode ocorrer de modo não positivo para todos, mas sempre buscando um resultado melhor.
A definição do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em 1991 foi de que moradia não se resume em apenas quatro paredes com um teto para cobrir a cabeça e proteger as pessoas. Quando o assunto é moradia deveria se estender como um local habitável, ou seja, com condições mínimas à sobrevivência, como saneamento e luz elétrica. “Visto que o direito à moradia digna é pressuposto da dignidade da pessoa, que, por sua vez é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, outra característica dos direitos fundamentais, cabe aos poderes públicos promover, tanto de forma direta quanto indireta” acrescenta a advogada Karen.
Por que, então, mesmo sendo um direito, há tantas pessoas vivendo em situação de rua no Brasil? Karen Machado explica como isso ainda pode ser uma realidade em solos verde e amarelo. “O déficit habitacional, ou a falta de moradia, seja ele quantitativo ou qualitativo, é causado pela falta de políticas públicas e por transformações sociais”, esclarece.
Há, portanto, um grande desafio dos governos em todo o país de conseguir e garantir o direito à moradia para milhares de pessoas no território brasileiro. “Foi somente a partir dos anos 1960 que o governo brasileiro passou a desenvolver programas de planejamento habitacional, com o objetivo de reduzir o déficit de moradias. A partir de então, como formas encontradas pelo Poder Público para cumprir com referida obrigação”, frisa.
Os principais responsáveis pela implementação das políticas públicas são os Poderes Legislativo e Executivo, o controle judicial da realização dos direitos sociais nessas hipóteses, porém, tendo em vista a escassez de recursos públicos, entende-se que a proteção judicial para este direito deve ser contida.